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Exercícios Domiciliares

Publicado: Quinta, 25 de Julho de 2024, 16h10 | Última atualização em Terça, 25 de Março de 2025, 19h04 | Acessos: 234

O Regime de Exercícios Domiciliares é um benefício excepcional destinado a alunos que, por motivos de saúde ou gravidez, precisam se afastar temporariamente das atividades presenciais, mas podem continuar os estudos em casa. Esse regime é regulamentado pela Lei n. 6.202/1975 e Resolução n. 023/2017-CONSEPE e deve ser solicitado por meio de formulário online, disponibilizado pelo Departamento de Administração.

 

Quem pode solicitar?

O Regime de Exercícios Domiciliares é concedido nas seguintes situações:

Problemas de saúde: Alunos portadores de afecções (doenças, traumas ou condições mórbidas) que exijam afastamento superior a 15 dias corridos, comprovado por atestado médico com CID (Código Internacional de Doenças).

Gestação:

A partir do 8º mês de gravidez.

Em casos de gravidez de risco, em qualquer fase da gestação, com comprovação médica.

Durante o período de licença-maternidade.

Pós-parto: Em casos específicos, com comprovação médica.

 

Como solicitar?

1) Acesse o formulário online.

Formulário de Regime de Exercícios Domiciliares
Acesse o Formulário

 

2) Preencha todos os campos obrigatórios, incluindo:

Motivo do afastamento: Indique se é por saúde, gravidez ou pós-parto.

Período de afastamento: Informe as datas de início e término do afastamento, conforme o atestado médico.

Disciplinas cursadas: Liste as disciplinas em que está matriculado.

Documentação comprobatória: Faça o upload do atestado médico assinado por profissional habilitado, com indicação do CID (se aplicável).

 

3) Envie o formulário e aguarde a análise do Departamento.

 

O que acontece após a solicitação?

1) O coordenador do curso analisará o pedido em até 5 dias úteis e definirá, junto aos professores, as atividades que o aluno deverá realizar em casa.

2) O professor de cada disciplina comunicará ao aluno o conteúdo e as atividades a serem desenvolvidas, com pelo menos 5 dias de antecedência.

3) O aluno será informado sobre o deferimento ou indeferimento do pedido. Em caso de indeferimento, é possível recorrer ao Colegiado do Curso em 2 dias úteis.

 

Observações importantes

O Regime de Exercícios Domiciliares não se aplica a disciplinas que envolvam práticas de campo ou estágios obrigatórios.

Faça o upload dos documentos comprobatórios em formato pdf no formulário virtual.

Verifique se os documentos estão legíveis e completos.

O formulário online é a única forma de solicitação. Não serão aceitos pedidos enviados por e-mail ou presencialmente sem o preenchimento do formulário.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento de Administração.

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