Exercícios Domiciliares
O Regime de Exercícios Domiciliares é um benefício excepcional destinado a alunos que, por motivos de saúde ou gravidez, precisam se afastar temporariamente das atividades presenciais, mas podem continuar os estudos em casa. Esse regime é regulamentado pela Lei n. 6.202/1975 e Resolução n. 023/2017-CONSEPE e deve ser solicitado por meio de formulário online, disponibilizado pelo Departamento de Administração.
Quem pode solicitar?
O Regime de Exercícios Domiciliares é concedido nas seguintes situações:
Problemas de saúde: Alunos portadores de afecções (doenças, traumas ou condições mórbidas) que exijam afastamento superior a 15 dias corridos, comprovado por atestado médico com CID (Código Internacional de Doenças).
Gestação:
A partir do 8º mês de gravidez.
Em casos de gravidez de risco, em qualquer fase da gestação, com comprovação médica.
Durante o período de licença-maternidade.
Pós-parto: Em casos específicos, com comprovação médica.
Como solicitar?
1) Acesse o formulário online.
Formulário de Regime de Exercícios Domiciliares |
Acesse o Formulário |
2) Preencha todos os campos obrigatórios, incluindo:
Motivo do afastamento: Indique se é por saúde, gravidez ou pós-parto.
Período de afastamento: Informe as datas de início e término do afastamento, conforme o atestado médico.
Disciplinas cursadas: Liste as disciplinas em que está matriculado.
Documentação comprobatória: Faça o upload do atestado médico assinado por profissional habilitado, com indicação do CID (se aplicável).
3) Envie o formulário e aguarde a análise do Departamento.
O que acontece após a solicitação?
1) O coordenador do curso analisará o pedido em até 5 dias úteis e definirá, junto aos professores, as atividades que o aluno deverá realizar em casa.
2) O professor de cada disciplina comunicará ao aluno o conteúdo e as atividades a serem desenvolvidas, com pelo menos 5 dias de antecedência.
3) O aluno será informado sobre o deferimento ou indeferimento do pedido. Em caso de indeferimento, é possível recorrer ao Colegiado do Curso em 2 dias úteis.
Observações importantes
O Regime de Exercícios Domiciliares não se aplica a disciplinas que envolvam práticas de campo ou estágios obrigatórios.
Faça o upload dos documentos comprobatórios em formato pdf no formulário virtual.
Verifique se os documentos estão legíveis e completos.
O formulário online é a única forma de solicitação. Não serão aceitos pedidos enviados por e-mail ou presencialmente sem o preenchimento do formulário.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento de Administração.
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